LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Constituição Estadual;
Código Tributário Estadual;
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas;
Lei Estadual nº 1.154/1975;
Decreto Estadual nº 4.564/1979;
Lei Estadual nº 1.762/1986;
Lei Estadual nº 1.778/1987;
Decreto Estadual nº 20.686/1999;
Lei Estadual nº 2.607/2000;
Lei Complementar Estadual nº 30/2001;
Lei Estadual nº 2.794/2003;
Lei Estadual nº 2.826/2003;
Lei Estadual nº 2.869/2003;
Decreto Estadual nº 26.428/2006;
Lei Complementar Estadual nº 53/2007;
Lei Estadual nº 3.135/2007;
Lei Estadual nº 3.167/2007;
Lei Estadual nº 3.510/2010;
Lei Estadual nº 3.785/2012;
Lei Estadual nº 3.804/2012;
Lei Estadual nº 4.014/2014;
Lei Estadual nº 4.044/2014;
Lei Estadual nº 4.218/2015;
Lei Estadual nº 4.415/2016;
Lei Estadual nº 4.730/2018;
Lei Complementar Estadual nº 187/2018;
Lei Delegada Estadual nº 122/2019;
Lei Delegada Estadual nº 123/2019;
Lei Complementar Estadual nº 206/2020;
Lei Estadual nº 5.267/2020;
Lei Estadual nº 5.633/2021;
Lei Estadual nº 5.636/2021;
Lei Estadual nº 5.756/2021;
Decreto Estadual nº 44.796/2021;
Lei Estadual nº 5.800/2022;
VOCÊ AINDA ENCONTRARÁ LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE NORMALMENTE NÃO INTEGRA OS VADE MECUM TRADICIONAIS.
Number of pages | 695 |
Edition | 1 (2022) |
Format | A4 (210x297) |
Binding | Paperback without flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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