VADE MECUM PGM Niterói

Neste VADE MECUM com a Legislação complementar, você encontrará as normas necessárias para a PROVA ESCRITA DISCURSIVA e que não estão disponíveis em Vade Mecum tradicional.

VOCÊ ENCONTRARÁ:

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição Estadual do Rio de Janeiro;

Lei Orgânica.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Lei Municipal nº 531/85 – Estatuto dos Servidores;

Decreto Federal nº 7.892/13 – Sistema de Registro de Preços;

Lei nº 13.334/16 – Programa de Parceria de Investimentos;

Lei nº 13.726/18 – Racionalização dos Serviços Públicos;

Lei Municipal nº 3.385/19 – Plano Diretor Municipal;

Lei Municipal nº 2.624/08 – Código de Posturas;

Lei Municipal nº 3.048/13 – Processo Administrativo Municipal.

DIREITO CIVIL:

Lei nº 13.874/19 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;

Decreto nº 10.178/19 – Regulamenta a Lei nº 13.874/19;

Lei nº 11.977/09 – Regularização Fundiária de Assentamentos;

Lei nº 10.931/04 – Letra de Câmbio e Cédula de Crédito Bancário;

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Lei Municipal nº 2.597/08 – Código Tributário Municipal;

Lei Municipal nº 3.368/18 – Processo Administrativo Tributário.

DIREITO FINANCEIRO:

Lei Complementar nº 173/20 – Programa de Enfrentamento ao Coronavírus.

DIREITO AMBIENTAL:

Resolução Conama nº 237/97 – Licenciamento Ambiental;

Lei nº 2.602/08 – Código Ambiental Municipal.