SUMÁRIO
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei Complementar nº 35/79 – Regime Jurídico da Magistratura Nacional
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei Estadual nº 7.356/80 – Organização Judiciária do RS
Lei Estadual nº 14.634/14 – Taxa Única de Serviços Judiciais
CONVENÇÕES
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação
Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
DECRETOS
Decreto nº 65.810/69 – Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Decreto nº 10.932/22 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Resolução nº 60/08 – Código de Ética da Magistratura Nacional
Resolução nº 125/10 – Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário
Resolução nº 332/20 – Ética, Transparência e Governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Resolução nº 358/20 – soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação
Resolução nº 370/21 – Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário
Resolução nº 395/21 – Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário
DECLARAÇÕES
Declaração do Rio 1992
Number of pages | 248 |
Edition | 1 (2022) |
Format | A4 (210x297) |
Binding | Hard Cover |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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