ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL

A tutela que satisfaz, por estar além de assegurar, realiza missão que é completamente distinta da cautelar. Na tutela cautelar há sempre referibilidade a um direito acautelado.

O direito referido é que é protegido (assegurado) cautelarmente. Se não existe referibilidade, ou referência a direito, não há direito acautelado. Ocorre, neste caso, satisfatividade, nunca cautelaridade.