Revisão e Reabilitação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

By Cesar Augusto Machado

Book Code: 542055

Categories

Courts, Ethics, Criminal law, Education, Law, Social science

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Synopsis

Nesta obra serão analisados os procedimentos de Revisão e Reabilitação Ético-Disciplinar de estagiários de direito e advogados que sofreram punição perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, oferecendo um guia prático, teórico e doutrinário sobre estes dois institutos, Ou seja é uma obra não apenas académica mas prática para utilização no dia-a-dia profissional. Acompanha modelos e base legal para elaboração do pedido.

Features

ISBN 9786500674781
Number of pages 78
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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Cesar Augusto Machado

Advogado, Técnico em Transações Imobiliárias, Especialista em Direito Imobiliário Aplicado, Especialista em Direito Notarial e Registral, apaixonado por regularizações de imóveis, registros públicos e também estudioso de Direito Penal e Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

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