Revisão da Vida Toda

E o meu direito?! Como afastar a Decadência.

By Daiane Luizetti

Book Code: 615962

Categories

Civil procedure, Federal jurisdiction, Constitutional, Law, Didactic

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Synopsis

Em "Revisão da Vida Toda- E o meu direito?!", a jurista Daiane Luizetti mergulha profundamente em um dos debates mais significativos do direito previdenciário brasileiro recente. O livro examina a decisão judicial que introduziu a "média da vida toda" como um método de cálculo alternativo para benefícios previdenciários, oferecendo uma nova perspectiva sobre a revisão de benefícios e os direitos dos segurados.

O livro esclarece que, até esta decisão, os segurados estavam restritos a uma fórmula de cálculo imposta pelo INSS, sem a possibilidade de optar por um método que considerasse toda a vida contributiva. A autora argumenta que essa limitação não foi resultado da inércia dos segurados, mas da falta de uma opção legalmente viável.

A obra analisa o impacto dessa decisão judicial sob a luz dos princípios do direito administrativo e previdenciário. Discute-se o princípio da legalidade, que governa as ações do INSS, e como a jurisprudência recente desafia a noção de não retroatividade, dada a natureza alimentar dos benefícios previdenciários. Ela pondera entre a segurança jurídica e a proteção ao segurado, propondo que, em certos casos, a proteção ao segurado deve prevalecer.

Destinado a profissionais e estudantes de Direito, bem como a qualquer pessoa interessada nos direitos previdenciários, o livro oferece uma análise detalhada e acessível da evolução da jurisprudência brasileira em relação à "média da vida toda". Este trabalho não apenas esclarece um tópico complexo da legislação previdenciária, mas também abre caminho para uma compreensão mais profunda dos direitos e opções dos segurados no Brasil.

Features

ISBN 978-65-266-1065-7
Number of pages 40
Edition 1 (2023)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback without flaps
Colour Black & white
Paper type Cream
Language Portuguese

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Daiane Luizetti

Advogada. Corretora de Imóveis. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela UCAN, Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAN, Pós Graduação em Direito do Consumidor, MBA em Direito Imobiliário pela UCAN, Especialização em andamento em MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela PUC, Especialização em andamento Pós Graduação em Advocacia Extrajudicial pela UCAN, Especialização em andamento em Pós Graduação em Direito Tributario pela UCAN, especialização em andamento em Pós Graduação em Gestão Empresarial pela UCAN. Graduada em DIREITO pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2010). Tem experiência na área de Ciências Sociais, com ênfase em Direito do Trabalho, Cível e Direito Previdenciário.

Têm experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito e Processo Previdenciário e Direito Constitucional.

Prêmios e títulos

2010 Menção Honrosa no 3º Simpósio de Direito da UNIFEB, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-UNIFEB.

Produção bibliográfica

Apresentações de Trabalho

1. LUIZETTI, D. . Os Meios de Provas Utilizados para a Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição na Categoria Empregado. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2. LUIZETTI, D. . Restauração de Autos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3. LUIZETTI, D. . O Ônus Probatório e sua Analise no Direito Trabalhista. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

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