LEI DE MIGRAÇÃO

Name: LEI DE MIGRAÇÃO
Author: Paulo Henrique Faria Nunes
ISBN: 9786500663716

Marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas

By Paulo Henrique Faria Nunes

Book Code: 372352

Synopsis

A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) representou não somente uma inovação no sistema jurídico brasileiro. Trata-se antes de uma adequação do regime migratório à Constituição Federal e às normas internacionais humanitárias. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), em vigor até 21 de novembro de 2017, se ocupava excessivamente da segurança nacional e encarava o estrangeiro com desconfiança e reserva. O autor se dedica à compreensão do espírito do antigo e do novo marco legal e mostra com clareza a evolução das regras migratórias e a transição para a Lei de Migração. Além das normas nacionais, o livro enfatiza a legislação comparada, os acordos internacionais, a jurisprudência relativa aos assuntos disciplinados pela Lei de Migração.

Nesta terceira edição – atualizada e ampliada, promove-se uma análise crítica das normas e apresentam-se aspectos práticos do Direito Migratório.

Para adquirir a versão digital deste livro acesse www.phfarianunes.com e entre em contato diretamente com o autor.

Features

ISBN	978-65-00-66371-6
Number of pages	312
Edition	4 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Paulo Henrique Faria Nunes

Advogado, professor e pesquisador na PUC Goiás e na Universidade Salgado de Oliveira (campus Goiânia). Graduado em Direito (UFG), especialista em Relações Internacionais (PUC Goiás), mestre em Geografia (UFG), doutor em Ciências Políticas e Sociais - Relações Internacionais (Université de Liège - Bélgica).

Dentre outros trabalhos, é autor de "Meio ambiente & mineração: o desenvolvimento sustentável" (Juruá, 2006), "O pensamento político de Thomas Hobbes" (Simplíssimo, 2010), "A institucionalização da Pan-Amazônia" (Prismas, 2018 - obra vencedora do Prêmio Manuel Gomes Guerreiro, concedido pela Universidade do Algarve (Portugal) em dezembro de 2019), "Direito internacional público: introdução crítica" (2. ed. - Juruá, 2019), "Lei de Migração: marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas" (4. ed. - Edição do Autor, 2023).

Site do autor: https://www.phfarianunes.com

Currículo Lattes - CNPq: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4751639Z8

Researchgate: https://www.researchgate.net/profile/Paulo_Henrique_Nunes

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