O processo é o caminho coordenado, dentre os permitidos, para tentar satisfazer um direito, pois visa solucionar um conflito instaurado em virtude de determinada violação. Assim, de forma resumida, o processo é um método de exercício da jurisdição. Da necessidade de solução da lide surgida é que aparece o processo, como um meio ou instrumento de composição da lide que se dá através de um complexo de atos combinados para a consecução de um fim (solução da lide).
O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, visa assegurar, num plano constitucional, o direito de ação ao indivíduo ora satisfeito, mas, para que possa obter êxito em sua pretensão deverá se ater a determinadas condições.
Number of pages | 445 |
Edition | 1 (2023) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 90g |
Language | Portuguese |
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