A constitucionalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

By Rafael Fernandes Gomes Moreira

Book Code: 474338

Categories

Civil rights, Constitutional, Education, Law

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Synopsis

Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio utilizando como referencial o “antes e o depois” da vigência da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais características, classificações e conteúdos contemporâneos dos Direitos Humanos seguido de análise crítica sobre os diversos posicionamentos doutrinários a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacificação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impressões e sugestões sobre o tema possibilitem avanços e contribuam, ainda que de forma módica, para resoluções que possam conferir mais efetividade em relação a este assunto de relevante importância e destaque para a sociedade brasileira.

Features

ISBN 9786500496383
Number of pages 128
Edition 1 (2022)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 90g
Language Portuguese

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Rafael Fernandes Gomes Moreira

Rafael Moreira é pós-graduado em Direito Constitucional, bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e em Ciências Navais pela Escola Naval. Professor de cursos jurídicos e preparatórios e autor pela Editora JUSPODIVM e pelo Clube de Autores, Capitão-Tenente da Marinha do Brasil (1998-2012) e, atualmente, Policial Rodoviário Federal no Ministério da Justiça.

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