Súmulas Vinculantes no Direito Tributário

Name: Súmulas Vinculantes no Direito Tributário
Author: Marco Antonio Belmonte Molino

Análise das súmulas vinculantes em matéria tributária

By Marco Antonio Belmonte Molino

Book Code: 354748

Synopsis

O livro faz uma análise da Emenda Constitucional nº. 45 de 2.004, a qual trouxe a previsão do artigo 103-A da Constituição Federal, bem como da Lei nº. 11.417 de 2.006, a qual regulamenta o procedimento de criação, edição e extinção das súmulas vinculantes (SV) pelo Supremo Tribunal Federal. A obra também contextualiza o instituto das súmulas vinculantes (SV) no campo do Direito Tributário e, ainda, traz uma análise individualizada dos debates e institutos de Direito Tributário discutidos na criação de todas as súmulas vinculantes que abordam a matéria até então, a saber: Súmula Vinculante 8,Súmula Vinculante 12, Súmula Vinculante 19, Súmula Vinculante 21, Súmula Vinculante 24, Súmula Vinculante 28, Súmula Vinculante 29, Súmula Vinculante 31, Súmula Vinculante 32, Súmula Vinculante 41, Súmula Vinculante 48, Súmula Vinculante 52, Súmula Vinculante 57 e Súmula Vinculante 58. Por fim, o livro também analise o instituto da reclamação constitucional e o procedimento previsto em lei para a sua propositura.

Features

Number of pages	74
Edition	1 (2021)
Language	Portuguese

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Marco Antonio Belmonte Molino

Marco Antonio Belmonte Molino é advogado e escritor, natural da capital de São Paulo e nascido em 6 de setembro de 1.980. Formado em Direito na Universidade – Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU no ano de 2.005 realizou diversos cursos após a formação, tais como a pós-graduação em Direito Público com capacitação para o magistério superior na Faculdade de Direito Damásio de Jesus – FDDJ – e a pós-graduação em Direito da Empresa na Fundação Getúlio Vargas – Instituto GVLaw.

O autor é fundador da Belmonte Molino Advocacia.

A experiência prática adquirida ao longo dos quinze anos de advocacia aliada aos contínuos anos de estudos sobre diversos temas impulsionaram o escritor a publicar as suas obras.

Atualmente o autor atua na defesa do direito das empresas, especialmente no ramo do Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito do Trabalho na defesa dos direitos das empresas nacionais.

Ficam disponíveis todos os canais para contato:

Belmonte Molino Advocacia: www.belmontemolino.com

Facebook: @bmadvocacia

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E-mail: [email protected]

Belmonte Molino Advocacia: www.belmontemolino.com

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Súmulas Vinculantes no Direito Tributário

By Marco Antonio Belmonte Molino

Categories

Didactic, Law, Forensic science, Constitutional, Courts

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