Sumário
1 - Falência...............................................................................................8
1.1 Definição de Falência......................................................................8
1.2 Efeitos da Decretação da Falência.................................................8
1.3 Sujeitos na Falência........................................................................9
1.3.1 Sujeitos Ativos..........................................................................9
1.3.2 Sujeitos Passivos....................................................................10
1.3.3 Devedores não Empresários e Insolvência Civil.....................10
1.4 Liquidação de Empresas...............................................................11
1.5 Juízo Universal..............................................................................12
1.6 Responsabilidade dos Sócios.......................................................14
1.6.1 Falência da Sociedade...........................................................14
1.6.2 Representação na Falência....................................................14
1.6.3 Responsabilidade dos Sócios Limitados................................15
1.6.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica.........................15
1.7 Insolvência Jurídica.......................................................................16
1.7.1 Definição e Implicações..........................................................16
1.7.2 Artigo 94 da Lei de Falências..
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