Este eBook apresenta uma análise completa e acessível da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, detalhando suas principais disposições e diretrizes para o tratamento seguro de informações pessoais no Brasil. Desde sua promulgação, a LGPD transformou a maneira como empresas e órgãos públicos lidam com dados, estabelecendo princípios fundamentais de privacidade e segurança para proteger os direitos dos cidadãos.
Organizado de forma didática, o livro explora cada capítulo da lei, abordando temas como os princípios da proteção de dados, os direitos dos titulares, os papéis dos agentes de tratamento e as diretrizes para transferência internacional de dados. Ele também discute as recentes regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como as normas para sanções administrativas e o tratamento de dados de crianças e adolescentes, garantindo que o leitor esteja atualizado com as obrigações de compliance.
Ideal para profissionais de direito, gestores de dados, empresários e todos que desejam entender as implicações da LGPD, o eBook traz explicações práticas, casos exemplares e orientações que facilitam a aplicação das melhores práticas de proteção de dados. A obra se destaca pela clareza e precisão, tornando-se uma referência essencial para quem busca conformidade e segurança em um ambiente cada vez mais digital e regulamentado.
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