Um debate sobre a responsabilidade por omissão estatal

By Diana Stephanie Silva e Carolina de Lurdes Maciel Santos

Book Code: 579640

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Law, Social science

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Synopsis

A finalidade desta obra é avaliar as teorias que tratam da responsabilidade civil estatal, principalmente daquela que decorre de sua omissão, bem como os aspectos de divergência entre a doutrina e a jurisprudência. O sistema conceitual de responsabilidade civil no Brasil está em processo reformulação.

A temática possui envergadura constitucional, conforme previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. Para compreensão do tema, será realizada uma abordagem acerca da evolução histórica das teorias e dos fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico.

Em seguida, serão apresentados os casos de omissão, o comportamento do Estado por atos específicos e genéricos. Para tanto, será realizado também o cotejo e análise jurisprudencial de acórdãos proferidos pelo STF, STJ e Tribunais locais acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva.

O tema é bastante controverso no âmbito do Direito Administrativo, por mais atual e abrangente a jurisprudência vem diferenciando um assunto ou outro que a doutrina não consegue acompanhar. A constante evolução dessa matéria demonstra a exclusão da responsabilidade até o atual entendimento fundamentado na responsabilidade objetiva, característica do risco administrativo.

No primeiro capítulo será abordada a evolução da responsabilidade civil proveniente de atos comissivos ou omissivos. No segundo capítulo serão abordados os casos de responsabilidade civil do Estado por omissão. A responsabilidade do ente estatal nos casos de omissão genérica e específica.

No terceiro faz-se a análise de julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como de Tribunais locais, tanto na responsabilidade subjetiva como na responsabilidade civil objetiva.

Por fim, é preciso ter em mente que o Estado não pode ser considerado um segurador universal, de modo que deve ser buscada uma posição justa entre a Administração Pública e ao administrado. O desafio reside ainda em se trabalhar a responsabilidade civil da Administração com os olhos de uma sociedade plural e complexa.

Features

ISBN 9786550230906
Number of pages 108
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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Diana Stephanie Silva e Carolina de Lurdes Maciel Santos

Diana Stephanie Silva é advogada contratualista, palestrante e especializada em direito empresarial.

Pós graduada em Direito Público, e bacharelada pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub.

Atuou como colaborada na defensoria pública do Distrito Federal e estagiou durante sua graduação em Tribunais Superiores (STJ e TST).

Carolina de Lurdes Maciel Santos é Auditora/Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi Servidora do TRF 6 Região, Advogada Pública da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos/SP; Analista Judiciário da Defensoria Pública do Distrito Federal, Técnica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Analista Judiciário e Assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Pós-graduada em Direito material e processual do Trabalho. Graduada pela PUC-Minas.

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