TUTELA CAUTELAR NO CPC/2015

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 640233

Categories

Law, Social science

Share this book
This page has been viewed 256 times since 31/01/2024
Paperback
version
Unavailable
$ 7.61
EBook
version
$ 7.61
Valor total:
$ 72.84
* Does not include GST
This eBook may also be available in the following countries:

Synopsis

A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é, a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento das tutelas provisórias reside no princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, in verbis: ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’.

Features

Number of pages 365
Edition 1 (2024)
Format A4 (210x297)
Binding Paperback without flaps
Paper type Uncoated offset 75g
Language Esperanto

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

Contact the author

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

More publications desse autor
See the full list
Related publications
See the full list
Printed
$ 20.96
EBook
$ 3.36
Printed
$ 33.56
EBook
$ 6.73
Printed
$ 20.75
EBook
$ 4.70
Printed
$ 20.14
EBook
$ 3.36
Comments

login Review the book.

0 comments