TEORIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 689868

Categories

Law, Social science

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Synopsis

O direito do consumidor se funda na vulnerabilidade do consumidor. As normas desse novo direito estão sistematizadas a partir dessa ideia básica de proteção de determinado sujeito: o consumidor. Só se justifica a aplicação de uma lei protetiva em face de uma relação de desiguais. Entre partes iguais não se pode tratar privilegiadamente uma delas sob pena de violação do princípio de igualdade.

Features

Number of pages 589
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Hard Cover
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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