É cediço que os Tribunais Superiores concluíram pela responsabilidade objetiva e direta do Estado em face de atos notariais que causaram danos a terceiros.
É justo que o Estado responda objetiva e diretamente, sendo que o particular que fica com os bônus deve, de acordo com a própria legislação, responder subjetivamente, ou seja, necessitando da demonstração de culpa ou dolo? Será que a decisão recente do STF não admitiu a privatização dos bônus e a socialização dos ônus?
Tais questionamentos são abordados no presente livro que teve por objetivo mostrar uma análise crítica da decisão do STF.
ISBN | 9786550230807 |
Number of pages | 66 |
Edition | 1 (2023) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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