O bom advogado criminalista deve saber manejar com maestria o competente recurso de apelação criminal no Tribunal do Júri.
Trata-se de um E-Book ensinando como recorrer no Tribunal do Júri e anular um veredicto, tendo como fundamento:
a) nulidade posterior à pronúncia;
b) sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
Ensinamos a prática da advocacia criminal para correto manejo dos fundamentos recursais.
Number of pages | 34 |
Edition | 1 (2020) |
Language | Portuguese |
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