PROCESSO ADMINISTRATIVO vigilância sanitária

By SÉRGIO TOSHIHIKO EKO

Book Code: 191219

Categories

Law, Health & fitness, Consumer, Administrative law and regulatory practice

Share this book
This page has been viewed 3549 times since 31/07/2015
Paperback
version
Unavailable
Valor total:
$ 25.96
* Does not include GST
This eBook may also be available in the following countries:

Synopsis

Este livro é destinado principalmente para os profissionais da vigilância sanitária e aos operadores do direito. Tem o diferencial de tratar um tema complexo de forma objetiva em linguagem descomplicada e acessível, harmonizando a vigilância sanitária e o direito. A obra foi construída baseados nos cursos de processo administrativo e com o material didático desenvolvido com a colaboração dos alunos. Contribuiu também a experiência do autor em seus 27 anos de trabalho na vigilância sanitária e pela sua formação em medicina veterinária sanitarista e a do direito.

O processo administrativo é um instrumento importante de trabalho e de efetividade nas ações da vigilância sanitária. O livro aborda as fases do processo administrativo com conceitos e procedimentos de aplicações práticas, desde a etapa prévia como a intimação e as medidas cautelares, passando pela instauração com o auto de infração, pela instrução e a decisão e sanção. O referencial teórico é baseado em consagrados autores de processos administrativos e enriquecido com as jurisprudências.

Features

ISBN 978-85-919213-0-0
Number of pages 207
Edition 1 (2015)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to support@authorfreely.com

Contact the author

SÉRGIO TOSHIHIKO EKO

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá. Formado em medicina veterinária e em direito. Pós-graduado em direito aplicado, perícia veterinária forense, gestão e políticas públicas e gestão em saúde. Funcionário público da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná e atua na vigilância sanitária desde 1988.

juridico e veterinária: www.jurivet.com.br

Related publications
See the full list
Printed
$ 33.56
EBook
$ 6.60
Printed
$ 20.75
EBook
$ 4.64
Comments

login Review the book.

0 comments