Os princípios são enunciações normativas de valor genérico, contêm relatos com maior teor de abstração, não especificam a conduta a ser seguida, e incidem sobre uma pluralidade de situações. Enquanto as regras ou são válidas e se aplicam e não se aplicam, nos princípios a incidência não pode ser posta nestes termos de validade ou invalidade, mas sim a do peso de sua importância.
Number of pages | 219 |
Edition | 1 (2024) |
Format | A4 (210x297) |
Binding | Paperback without flaps |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Esperanto |
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