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A presente Obra procura trazer ao profissional da Segurança Pública e ao candidato a cargos da Carreira Policial um manual teórico e prático de vários assuntos atinentes ao exercício da Atividade Policial.
Percebe-se que diversos são os autores que militam com maestria nas disciplinas de Direito Penal e Processual Penal, inclusive, deram e dão o suporte doutrinário que temos hoje no país. Nesse contexto, vários livros de prática jurídica e forense, e até de prática policial, foram escritos pelos juristas clássicos, em sua maioria Advogados, Magistrados e membros do Ministério Público.
Contudo, sociedade e o Direito carecem da visão do Policial sobre a criminalidade, sobre as leis, sobre o sistema judiciário e, até mesmo, sobre a própria Polícia.
Nesse prisma, como os manuais de Direito Penal e Processual Penal não se aprofundam em diversos aspectos práticos do dia a dia do Policial, há carência de doutrina específica sobre o tema.
Considerando essas circunstâncias sob as quais a presente obra foi elaborada, diferentes assuntos atinentes ao exercício da atividade policial foram abordados em seus pormenores.
Temas pouco tratados foram diligenciados, como, por exemplo: Em que consiste o Poder Geral de Polícia e quais são seus limites, fundamentos e objetivos legais? O Delegado pode mentir para o interrogado para obter confissão, sem tornar a prova ilícita? O agente infiltrado é obrigado a prestar depoimento? Quais os limites da busca e apreensão em caso de flagrante delito? A polícia pode ingressar na casa de terceiro não envolvido na ocorrência? Como se dá o indiciamento da pessoa jurídica? Qual a diferença entre inteligência policial e investigação criminal? Quais são os limites do controle externo do Ministério Público em relação à atividade policial? A Polícia Legislativa tem poder de investigação? Quais as alternativas para interceptação de mensagens criptografadas? Entre tantos outros assuntos.
Por isso, adotou-se a seguinte sistemática em cada tópico abordado:
• Primeiramente, são delineados os pontos principais como previsão legal, prazos, requisitos e legitimados a elaborar as diversas peças;
• Em seguida são feitas observações jurídicas importantes sobre o tema tratado no tópico;
• Após, uma situação hipotética é apresentada e,
• Por fim, coloca-se à disposição do leitor um modelo de peça jurídica ou de prática policial, de acordo com a situação hipotética.
Esta obra tem mais de 50 modelos de peças práticas! Após a compra do livro, o adquirente pode nos encaminhar um e-mail informando alguns dados e um arquivo digital com todos os modelos será encaminhado para o seu endereço eletrônico.
O livro foi dividido em três capítulos, o primeiro com modelos de peças de atribuição do Delegado de Polícia e o terceiro, relacionado a peças práticas da atividade policial.
Em razão da importância da investigação realizada por meio da telefonia móvel, um capítulo específico também foi cuidadosamente tratado, possibilitando ao concursando ou ao recém-ingresso na carreira policial compreender as nuances que envolvem a interceptação telefônica, a quebra de sigilo de dados telefônicos e sua diferença com quebra de sigilo de dados cadastrais, a problemática dos aplicativos que usam criptografia (como WhatsApp), o acesso aos dados de setorização (localização), entre outras interessantes questões.
Enfim, o leitor tem nosso compromisso na elaboração de uma obra de qualidade, com enfoque jurídico, atinente à persecução penal, sem que nos afastemos da prática da atividade policial, com a consequente visão crítica dela advinda.
Assim, com o esforço conjunto e a soma de ideias, nosso intuito é procurar colaborar na busca por soluções pragmáticas, conscientizando e fornecendo embasamento jurídico para possíveis mudanças, bem como o exercício profissional com segurança.
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