Paternalismo Regulatório

By Leonardo Carrilho

Book Code: 782777

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Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Economy, Law

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Synopsis

Paternalismo Regulatório é uma obra que examina criticamente a tensão entre autonomia individual e intervenção estatal, analisando os fundamentos filosóficos e jurídicos do paternalismo. Partindo de uma perspectiva liberal, inspirada em Mill, Kant e Dworkin, o livro discute os limites da ação estatal, questionando a ideia de neutralidade do Estado à luz das críticas de Carl Schmitt.

O texto explora como o paternalismo regulatório não apenas protege indivíduos contra decisões prejudiciais, mas também estrutura o debate sobre o que constitui uma vida boa e desejável, revelando interesses subjacentes que moldam a regulação. Além disso, apresenta as principais correntes contemporâneas, como o paternalismo libertário de Cass Sunstein e Richard Thaler e as distinções entre paternalismo forte e fraco de Joel Feinberg e Gerald Dworkin, destacando avanços teóricos e desafios atuais.

No contexto brasileiro, onde regulações impactam áreas como saúde, consumo, previdência e meio ambiente, Paternalismo Regulatório oferece uma análise essencial e atualizada para pesquisadores, juristas e formuladores de políticas públicas, incentivando um debate crítico sobre o papel do Estado na vida dos cidadãos.

Features

ISBN 9786501363493
Number of pages 81
Edition 1 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 90g
Language Portuguese

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Leonardo Carrilho

Somos uma editora acadêmica especializada em livros de ciências sociais aplicadas e ciências humanas. Atuamos no mercado desde 2017. com atendimento personalizado para autores

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