O Compliance como Dispositivo de Defesa Contra a Corrupção na Administração Pública

By Felipe Medeiros

Book Code: 297479

Categories

Business & economics, Political science, Law, Antitrust, Administrative law and regulatory practice, Public policy

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Synopsis

O termo corrupção está saliente e cada vez mais empresas e entidades governamentais buscam mecanismos para proteger seus interesses e reputação. Este é o tema central e preocupação deste artigo ensaístico. A busca está centrada em trazer para a discussão o compliance e refletir sobre sua proposta e eficácia na execução de normas jurídicas. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando os conteúdos acadêmicos publicados em revistas especializadas, entre outros, procurando construir um caminho argumentativo sobre as relações entre a administração pública, o direito administrativo e o compliance. Conclui-se que o dispositivo é um mecanismo eficiente no jogo de mercado e que ao mesmo tempo, soma com outros dispositivos legais vigentes no Brasil como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações.

Features

ISBN 978-65-874-0000-6
Number of pages 22
Edition 1 (2019)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Cream
Language Portuguese

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Felipe Medeiros

@fpimpo

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tt
Friday | 30.08.2019 às 10h08
tt