Este livro tem como escopo um trabalho que foi desenvolvido não com a finalidade de esgotar o tema, mas de certa forma trazer alguns pontos importantes sobre o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho, em especial nos dias atuais. O artigo 216-A foi introduzido no Código Penal Brasileiro pela Lei nº 10.224 de 2001 para proteger o delito de assédio sexual, vez que há muitas controversas sobre a questão, e resolveu o legislador pátrio tipificar o referido delito com a finalidade de tentar desmistificar as celeumas acirradas entre a doutrina e diversos entendimentos existentes.
Number of pages | 49 |
Edition | 1 (2018) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]
login Review the book.