NULIDADES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1.Noções gerais.

O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário.

Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público.

Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.