Manual Técnico de Fiscalização de Trânsito

EDIÇÃO 2022. Este Manual Técnico foi confeccionado com o intuito de orientar os Agentes Fiscalizadores de Trânsito acerca dos diversos procedimentos de fiscalização. Elaborado com base na legislação vigente, incluindo o próprio Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN, deliberações e portarias do DENATRAN, além Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução CONTRAN 371/2010 e 561/2015 e suas alterações). Contempla ainda as recentes alterações nas fichas de infração - Res. CONTRAN 880/2021, as Portarias 366/2021 e 127/2016, Leis: 13.290/2016, 13.281/2016, 13.495/2017, 13.640/2018 (“Lei do Uber”) e 13.804/2019. Atualizado até a Resolução CONTRAN 896/2021. As normas contidas neste Manual foram revisadas e aprimoradas com base em toda a Legislação de Trânsito. A aplicação deste manual durante a fiscalização de trânsito não tem o intuito de retirar a fé pública, conceito ou julgamento diverso do agente fiscalizador acerca dos seus procedimentos de fiscalização, mas tão somente possui caráter SUGESTIVO, com o embasamento técnico adequado e necessário para o serviço de fiscalização. Não há que se negar que a legislação de trânsito é extremamente dinâmica. A todo momento nossos legisladores mudam ou interpretam a norma de forma diferente. Oferecemos a você um material atualizado e revisado com a qualidade que você já conhece. Procuramos fundamentar todos os métodos e conceitos aqui elencados como forma do agente ter a possibilidade de fundamentar o seu auto de infração e de até mesmo dirimir dúvidas dos condutores e usuários das vias no momento em que estão sendo fiscalizados acerca da legislação vigente. O nome “Manual Técnico de Fiscalização de Trânsito” foi escolhido por ser um nome sugestivo, referindo-se a procedimentos de fiscalização. Ao contrário das demais Obras presentes no mercado, não dispusemos do nome “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, uma vez que o dístico “Brasileiro” se refere a um manual de caráter nacional (federal), assim como já existe tal nomenclatura para a Resolução CONTRAN 371/2010 – MBFT I e Resolução CONTRAN 561/2015 – MBFT II. Este Manual Técnico de Fiscalização de Trânsito foi confeccionado com base nas experiências pessoais relatadas por vários agentes fiscalizadores e por situações adversas vividas durante os procedimentos de fiscalização. Procuramos unificar estas situações e dirimir todas as dúvidas acerca das situações que se repetem sistematicamente, aprofundando o nosso estudo com situações específicas e diversas do comum, tudo tecnicamente fundamentado de acordo com a legislação vigente. 6° Edição, ano 2022.