MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DOS CONTRATOS

MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DOS CONTRATOS

Markus Samuel Leite Norat

1ª Edição

Publicação 2017

632 Páginas

www.markusnorat.com

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIEDADE CINDIDA, APROVANDO A CISÃO PARCIAL

- SOCIEDADE LIMITADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DE SOCIEDADE CINDIDA, APROVANDO LAUDO DE AVALIAÇÃO E CONCRETIZANDO A CISÃO

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DE SOCIEDADE FUSIONADA, APROVANDO A FUSÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO - DE SOCIEDADE INCORPORADORA, APROVAN¬DO O LAUDO DE AVALIAÇÃO - MAIS DE 10 SÓCIOS - SOCIEDADE LIMITADA

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL - SOCIEDADE CIVIL

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE INCORPORADA, APROVANDO A INCORPORAÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA (SUGESTÃO FORNECIDA PELO DNRC) - SOCIEDADE LIMITADA

- ALTERAÇÃO CONTRATUAL

- ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM REDUÇÃO DO CAPITAL, MODIFICAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - SOCIEDADE LIMITADA

- ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

- CONTRATO DE APRENDIZADO PARA MENORES

- ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA

- ATA DA DIRETORIA QUE CRIOU O ESTABELECIMENTO COMERCIAL – FARMÁCIA

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

- ASSEMBLEIA DA INCORPORADORA E INCORPORADA JUNTAS

- ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA

- ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

- ARRENDAMENTO DE TERRAS PARA PECUÁRIA

- ARRENDAMENTO AGRÍCOLA

- ARRAS VENDA DE IMÓVEL À PRAZO

- SOCIEDADE LIMITADA - ATA DE FUSÃO- ASSEMBLEIA GERAL

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL

- ATA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

- ATA DE CONSTITUIÇÃO

- ATA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE FECHADA - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE FECHADA

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM DIRETORIA - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM APROVEITO DE FIRMA INDIVIDUAL

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS - SEM VALOR NOMINAL

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS - SEM VALOR NOMINAL - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE CAPITAL

- ATA DE CONSTITUIÇÃO COM APROVEITO DE FIRMA INDIVIDUAL - SOCIEDADE ANÔNIMA – AS

- ATA DE ASSEMBLEIA / REUNIÃO DE SÓCIOS (SOCIEDADE LIMITADA) COM BASE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - AUMENTO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - AUMENTO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AUMENTO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS

- ATA DE EXTINÇÃO DA INCORPORADA - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

- ATA DE TRANSFORMAÇÃO DE TIPO JURÍDICO - DE SOCIEDADE LIMITADA PARA SOCIEDADE POR AÇÕES - SOCIEDADE LIMITADA

- ATA DE NOMEAÇÃO DE PERITOS AVALIADORES - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE NOMEAÇÃO DE PERITOS AVALIADORES - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

- ATA DE LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

- ATA DE LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA – AS

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE FUSÃO DE COMPANHAS

- ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUSÃO DE COMPANHIAS

- ATA DE INCORPORAÇÃO DA INCORPORADORA - PROTOCOLO DE INTENÇÕES

- ATA DE INCORPORAÇÃO DA INCORPORADORA - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE INCORPORAÇÃO DA INCORPORADA - PROTOCOLO DE INTENÇÕES

- ATA DE INCORPORAÇÃO DA INCORPORADORA - PROTOCOLO DE INTENÇÕES

- ATA DE INCORPORAÇÃO DA INCORPORADA - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA DE FUSÃO ASSEMBLEIA GERAL

- ATA DE FUSÃO ASSEMBLEIA GERAL - SOCIEDADE ANÔNIMA – AS

- ATA DE FUNDAÇÃO (PARA QUALQUER TIPO DE ENTIDADE) - SOCIEDADE CIVIL

- ATA DE EXTINÇÃO DA INCORPORADA – INCORPORAÇÃO

- ATA DE EXTINÇÃO DA INCORPORADA

- ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- AVISO SOBRE OS DOCUMENTOS DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- AVISO PRÉVIO TRABALHADO

- AVISO SOBRE OS DOCUMENTOS DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

- ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO

- ATA PARA APROVAÇÃO DE LAUDO DE PERITOS AVALIADORES - SOCIEDADE ANÔNIMA - SA

- ATA PROPOSTA DE FUSÃO - APROVAÇÃO LAUDO E ESTATUTO

- ATA PROPOSTA DE FUSÃO - APROVAÇÃO LAUDO E ESTATUTO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO QUE ELEGEU A DIRETORIA - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- ATA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO QUE ELEGEU A DIRETORIA

- ATA SUMÁRIA

- ATA SUMÁRIA - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- AUMENTO DE CAPITAL COM UTILIZAÇÃO DE RESERVAS - SOCIEDADE LIMITADA

- AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL COM EXCLUSIVIDADE

- AUTORIZAÇÃO PARA AJUSTE DE ALUGUEL

- AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

- AVISO A ACIONISTAS - CONVOCAÇÃO P/EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA

- COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL E SUB-ROGAÇÃO DE DÉBITO HIPOTECÁRIO

- BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES

- BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- CARTA DE ANUÊNCIA

- CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA

- CARTA DE SUSPENSÃO

- CARTA PROPOSTA

- CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COM PRAZO

- INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

- COMODATO DE IMÓVEL COMERCIAL DE TERCEIROS ENTRE EMPRESAS

- COMODATO DE IMÓVEL RURAL

- COMODATO DE IMÓVEL RURAL

- COMODATO DE IMOVEL

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - JUNTAMENTE COM A CONSTITUIÇÃO - COMUNICADO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO COMISSÓRIO

- COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS A PRAZO

- COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS

- COMPRA VENDA DE DIREITOS - CESSÃO DE DIREITOS - DEVERES - OBRIGAÇÕES DE IMÓVEL (NOMEANDO PROCURADOR)

- COMPRA VENDA DE IMÓVEL COM ARRAS

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EMPRESA CONSTITUÍDA EM ANO ANTERIOR AO DA COMUNICAÇÃO - SA

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA - EMPRESA CONSTITUÍDA EM ANO ANTERIOR AO DA COMUNICAÇÃO - FIRMA INDIVIDUAL

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - POSTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO – SA

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - MICROEMPRESA - JUNTAMENTE COM A CONSTITUI¬ÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO - SA

- CONSTITUIÇÃO DE LIMITADA COM PARTICIPAÇÃO DE 2 PESSOAS JURÍDICAS, SENDO UMA ESTRANGEIRA, E SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - MICROEMPRESA - POSTERIORMENTE À CONSTITUI¬ÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DE CONSTITUIÇÃO - SA

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - POSTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - JUNTAMENTE COM A CONSTITUIÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO - SA

- COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - MICROEMPRESA - JUNTAMENTE COM A CONSTITUI¬ÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - DESISTÊNCIA DE PERMANÊNCIA NO REGIME DA LEI Nº 9.841/99 - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EXCESSO DA RECEITA BRUTA - MICROEMPRESA REENQUADRADA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EXCESSO DA RECEITA BRUTA - EMPRESA DE PE¬QUENO PORTE REENQUADRADA COMO EMPRESA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE REENQUADRADA COMO MICROEMPRESA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EXCESSO DA RECEITA BRUTA - MICROEMPRESA REENQUADRADA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EXCESSO DA RECEITA BRUTA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE REENQUADRADA COMO EMPRESA - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DE EXCLUSÃO PREVISTA NO ART. 3º DA LEI Nº 9.841/99 - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - DESISTÊNCIA DE PERMANÊNCIA NO REGIME DA LEI Nº 9.841/99 - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DE EXCLUSÃO PREVISTAS NO ART. 3º DA LEI Nº 9.841/99 - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE REENQUADRADA COMO MICROEMPRESA - SOCIEDADE LIMITADA

- CONFISSÃO DE DÍVIDA – MÚTUO

- CONFISSÃO DE DÍVIDA CESSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

- CONFISSÃO DE DÍVIDA

- CONSÓRCIO DE EMPRESAS - CONTRATO SOCIAL

- CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL

- CONTRATO SOCIAL COM MAIS DE 2 E MENOS DE 10 SÓCIOS, SOMENTE PESSOAS FÍSICAS - ADMINISTRADA POR NÃO SÓCIO - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS

- CONTRATO COM NOVAÇÃO DE DÍVIDA

- CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE MAQUINÁRIO

- CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

- CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS - OBRA LITERÁRIA

- CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL

- CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

- DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO OU RETORNO

- INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO

- CONTRATO DE COMPOSSE

- CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

- CONTRATO DE CONSÓRCIO DE EMPRESAS

- CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA ( SUGESTÃO DO DNRC) SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO DE LOCAÇÃO – RESIDENCIAL

- CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL

- CONTRATO DE DEPÓSITO (DE MERCADORIA)

- CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL

- CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA

- CONTRATO DE EDIÇÃO

- CONTRATO DE FACTORING

- CONTRATO DE FACTORING - FOMENTO COMERCIAL

- CONTRATO DE FIANÇA

- CONTRATO DE FRANQUIA

- CONTRATO LOCAÇÃO

- CONTRATO DE TRABALHO RURAL

- CONTRATO DE MÚTUO

- CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA

- CONTRATO DE PENHOR - GARANTIA DE DÍVIDA – AUTOMÓVEL

- CONTRATO DE PERMUTA DE AUTOMÓVEL - GARANTIA CHEQUE

- CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS

- CONTRATO DE PERMUTA

- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTÔNOMO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ADMINIS¬TRAÇÃO

- CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

- CONTRATO DE SOCIEDADE SIMPLES - PRESTADORA DE SERVIÇOS - SOCIEDADE CIVIL

- CONTRATO DE TEMPORADA CASA DE CAMPO

- CONTRATO DE TRABALHO COM O FARMACÊUTICO

- CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

- DECLARAÇÃO Á PRAÇA

- CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO COM SEIS SÓCIOS, INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO E BENS - SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

- CONTRATO PARTICULAR DE DEPÓSITO DE BEM MÓVEL

- CONTRATO PARTICULAR DE EDIÇÃO - PUBLICAÇÃO DE OBRA

- CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITEIRA

- INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS

- CONTRATO SOCIAL COM MAIS DE DEZ SÓCIOS, PARTICIPAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO - CONSELHO FISCAL - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL - COM MAIS DE DEZ SÓCIOS, PARTICIPAÇÃO DE SÓCIO ESTRANGEIRO - ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL COM COPARTICIPAÇÃO DE FARMACÊUTICO – FARMÁCIA

- CONTRATO SOCIAL CONSTITUÍDA COM PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS - ADMINISTRADOR CONTRATADO - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL FIRMA COM RAZÃO SOCIAL - PARTICIPAÇÃO DE MENORES - SOCIEDADE SUCESSORA DE FIRMA INDIVIDUAL - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL (CONTRATO COM 2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA) - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL - COM MAIS DE 2 E MENOS DE 10 SÓCIOS, SÓ PESSOA FÍSICA - ADMINISTRADA POR SÓCIO - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO SOCIAL - EMPRESA COM MAIS DE DEZ SÓCIOS, SOMENTE PESSOAS FÍSICAS - ADMINISTRADA POR SÓCIO - COM FILIAL - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO DE MÃO-DE-OBRA PARA COOPERATIVAS DE TRABALHO - MODELO

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA AUMENTO DE CAPITAL - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- DECLARAÇÃO - ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- DECLARAÇÃO

- DESISTÊNCIA DE PERMANÊNCIA NO REGIME DA LEI Nº 9.841/99 - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - FIRMA INDIVIDUAL

- DIMINUIÇÃO DE CAPITAL ANULAÇÃO DE COTAS NÃO INTEGRALIZADAS - SOCIEDADE LIMITADA

- DIMINUIÇÃO DE CAPITAL REEMBOLSO AOS SÓCIOS - SOCIEDADE LIMITADA

- DIMINUIÇÃO DE CAPITAL - POR SAÍDA DE SÓCIO - MODIFICAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SOCIEDADE LIMITADA

- DIREITO AUTORAL SOBRE DETERMINADA OBRA

- DIREITO AUTORAL - CEDÊNCIA – TRANSFERÊNCIA

- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE DUAS PESSOAS - O REMANESCENTE ASSUME ATIVO E PASSIVO - SOCIEDADE LIMITADA

- DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA (DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - SUGESTÃO DO DNRC) - SOCIEDADE LIMITADA

- DISTRATO SOCIAL EXTINÇÃO POR CISÃO

- DISTRATO SOCIAL POR MORTE

- DISTRATO SOCIAL SOCIEDADE DE TRÊS SÓCIOS - HÁ ATIVO E PASSIVO A SER ASSUMIDO PELOS SÓCIOS - SOCIEDADE LIMITADA

- DOAÇÃO DE IMÓVEL - ESCRITURA PÚBLICA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS CUMULATIVAS

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2ª CHAMADA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE INCORPORAÇÃO

- ESTATUTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE INCORPORAÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA P/AUMENTO DE CAPITAL

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL - SOCIEDADE CIVIL

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

- EMANCIPAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA

- EMPRESA CONSTITUÍDA EM ANO ANTERIOR AO DA COMUNICAÇÃO - FIRMA INDIVIDUAL

- ENQUADRAMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EMPRESA CONSTITUÍDA EM ANO ANTERIOR AO DA COMUNICAÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- ENQUADRAMENTO MICROEMPRESA - POSTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO - COMUNICAÇÃO NO ANO DA CONSTITUIÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS

- ESTABELECIMENTO COMERCIAL - COMPRA E VENDA

- ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

- ESTATUTO BÁSICO DE ASSOCIAÇÃO - SOCIEDADE CIVIL

- ESTATUTOS DE SOCIEDADE COOPERATIVA

- ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE EMPRESA

- ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA

- ESTATUTO DE CLUBE RECREATIVO COM A CATEGORIA DE SÓCIOS PROPRIETÁRIOS

- ESTATUTO DE FUNDAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL, CULTURAL E CIENTÍFICO

- PEDIDO DE DEMISSÃO SOLICITANDO DISPENSA DOS 30 DIAS

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

- CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

- CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS

- MANDATO PARA INGRESSO EM JUÍZO - PROCURAÇÃO JUDICIAL - CLÁUSULA “AD JUDICIA” - PESSOA FÍSICA

- MANDATO PARA INGRESSO EM JUÍZO - PROCURAÇÃO JUDICIAL - CLÁUSULA “AD JUDICIA” - PESSOA JURÍDICA

- MANDATO PROCURAÇÃO - REPRESENTAÇÃO - ACOMPANHAR PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO - PESSOA JURÍDICA

- MERCANTIL - CONTRATO DE COMPRA – VENDA

- CONTRATO DE FRANQUIA

- MÚTUO - CONTRATO ENTRE PESSOA FÍSICA

- MÚTUO - CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - COM PARTICIPAÇÃO

- MÚTUO EM DINHEIRO COM FIANÇA

- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESCISÃO DE CONTRATO

- NOVAÇÃO CONTRATO DE DÍVIDA

- PARCERIA AGRÍCOLA

- PARCERIA EM AGROINDÚSTRIA

- PARCERIA PECUÁRIA – CONTRATO

- PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS – INVENTÁRIO

- PROCURAÇÃO JUDICIAL AÇÃO TRABALHISTA – RECLAMATÓRIA

- PENHOR MERCANTIL

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO PARA COOPERATIVAS DE TRABALHO

- PROCURAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA - GERENTE

- PROCURAÇÃO ANTICRESE - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO APLICAÇÃO DE DINHEIRO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RECEBER JUROS – APLICAÇÕES

- PROCURAÇÃO BEM IMÓVEL - VENDA - POR INSTRUMENTO PÚBLICO

- PROCURAÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS – RECEBIMENTO

- PROCURAÇÃO CASAMENTO FILHO MENOR – CONSENTIMENTO

- PROCURAÇÃO COBRANÇA - DÍVIDA - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO COBRANÇA - AMIGÁVEL - JUDICIAL - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO COMPRA VENDA IMÓVEL - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO COMPRA VENDA IMÓVEL - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO CONCEDER FIANÇA

- PROCURAÇÃO CÔNJUGES - REPRESENTAÇÃO - CONTRATAR - DISTRATAR - FIANÇA - GARANTIA - AMPLOS PODERES

- PROCURAÇÃO HIPOTECA - IMÓVEL - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO INVENTÁRIO - ACOMPANHAMENTO - RECEBER LEGADO

- PROCURAÇÃO INVENTÁRIO - ABERTURA - PESSOA FÍSICA – SUCESSÃO

- PROCURAÇÃO SÓCIO QUOTISTA

- PROCURAÇÃO JUDICIAL ARREMATAÇÃO - ACOMPANHAMENTO - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO JUDICIAL FALÊNCIA - REPRESENTAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO JUDICIAL REQUERER CONCORDATA - DEVEDOR - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO JUDICIAL USUCAPIÃO - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO JUDICIAL - CLÁUSULA “AD JUDICIA” - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO - PESSOA JURÍDICA – REPRESENTAÇÃO

- PROCURAÇÃO MOVIMENTAÇÃO CONTA BANCÁRIA - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO MOVIMENTAÇÃO CONTA BANCÁRIA - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO PARA ADMINISTRAR ESPÓLIO

- PROCURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO JUDICIAL - AUTO DE INFRAÇÃO - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO RECEBER SEGURO - PESSOA FÍSICA

- PROCURAÇÃO RECÍPROCA - PESSOA FÍSICA - AMPLOS PODERES

- PROCURAÇÃO RECONHECIMENTO PATERNIDADE – EXTRACONJUGAL

- PROCURAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE UM DOS NOIVOS - CASAMENTO CIVIL

- PROCURAÇÃO REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - CONCORDATA - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO REPRESENTAÇÃO HIPOTECA – IMÓVEL

- PROCURAÇÃO REPRESENTAÇÃO - ACIONISTA – ASSEMBLEIA

- PROCURAÇÃO REVOGAÇÃO – JUDICIAL

- PROCURAÇÃO SÓCIO DE EMPRESA - PESSOA JURÍDICA

- REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO

- PROCURAÇÃO SUBSTITUIÇÃO - ASSISTÊNCIA - MARIDO - MULHER - VENDA - BEM IMÓVEL

- PROCURAÇÃO VENDA DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO OUTORGADO

- PROCURAÇÃO VENDA VEÍCULO - PESSOA JURÍDICA

- PROCURAÇÃO VENDA VEÍCULO - PESSOA FÍSICA

- PRODUTO AGRÍCOLA - CONTRATO DE COMPRA - VENDA ENTRE EMPRESAS

- PRODUTO AGRÍCOLA - CONTRATO DE COMPRA - VENDA DE PRODUTOR PARA FIRMA

- PROTOCOLO DE INTENÇÕES

- RECIBO ARRAS - VENDA DE IMÓVEL À VISTA

- RECIBO DE DEPÓSITO INICIAL - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- RECIBO DE DEPÓSITO INICIAL

- RECIBO

- REENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA - FIRMA INDIVIDUAL

- REENQUADRAMENTO EXCESSO DA RECEITA BRUTA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE REEN¬QUADRADA COMO EMPRESA - FIRMA INDIVIDUAL

- REENQUADRAMENTO EXCESSO DA RECEITA BRUTA - MICROEMPRESA REENQUADRADA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - FIRMA INDIVIDUAL

- REGISTRO DE INDIVIDUAÇÃO DE APARTAMENTOS E BOXES

- REGULAMENTO INTERNO DE EDIFICIO RESIDENCIAL

- SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - FARMACEUTICO - FARMÁCIA

- CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

- REQUERIMENTO REGISTRO DE FARMÁCIA

- REQUERIMENTO SOLICITANDO O REGISTRO - SOCIEDADE CIVIL

- SAÍDA DE ESPOLIO - SOCIEDADE LIMITADA

- COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - EXCESSO DA RECEITA BRUTA - MICROEMPRESA REENQUADRADA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL

- CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

- MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

- SOCIEDADE EM NOME COLETIVO TRÊS SÓCIOS - UM SÓCIO - LIMITANDO RESPONSABILIDA¬DES

- SOCIEDADE EM NOME COLETIVO - 3 SÓCIOS - UM SÓCIO REPRESENTADO POR PROCURAÇÃO

- SOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO DE SOCIEDADE INCOR¬PORADORA, APROVANDO O LAUDO DE AVALIAÇÃO - MAIS DE 10 SÓCIOS –INCORPORAÇÃO

- SOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DE SOCIEDADE FUSIONADA, APROVANDO A FUSÃO

- SOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DE SOCIEDADE INCORPORADA, APROVANDO A INCORPORAÇÃO

- SOCIEDADE LIMITADA APROVAÇÃO DAS CONTAS - (SUGESTÃO DO DNRC) - SOCIEDADE LIMITADA

- ATA DE ASSEMBLEIA-REUNIÃO - EXTINÇÃO (ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO - SUGESTÃO DO DNRC) - SOCIEDADE LIMITADA

- ATA DE ASSEMBLEIA/REUNIÃO - EM LIQUIDAÇÃO (DELIBERAR SOBRE BALANÇO SEMESTRAL E RELATÓRIO DO ESTADO DA LIQUIDAÇÃO - SUGESTÃO DO DNRC) - SOCIEDADE LIMITADA

- TERMO DE POSSE DE ADMINISTRADOR - SOCIEDADE LIMITADA

- REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR - SOCIEDADE LIMITADA

- DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - SOCIEDADE LIMITADA

- SOCIEDADE LIMITADA ATA PARA APROVAÇÃO DE LAUDO DE PERITOS AVALIADORES - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

- SOCIEDADE LIMITADA DISTRATO SOCIAL -EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO

- SOCIEDADE LIMITADA TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO

- VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA - QUOTAS A INTEGRALIZAR - MENOS DE DEZ SÓCIOS - SOCIEDADE LIMITADA

- TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCATICIO

- TERMO DE DISTRATO DE FRANQUIA - MARCA - USO - COMÉRCIO

- TRANSAÇÃO - COMPOSIÇÃO DE LITÍGIO

- TERMO DE TRANSFERENCIA DE AÇÕES NOMINATIVAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA - SA

- ATA DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

- TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO PARA SOCIEDADE LIMITADA - SOCIEDADE LIMITADA

- TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO

- TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO - INGRESSO DE 2 SÓCIOS E SAÍDA DE 1 - MODIFICAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

- TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO - SOCIEDADE ANÔNIMA – SA

- TRANSFORMAÇÃO EM FIRMA INDIVIDUAL - SOCIEDADE LIMITADA

- CONTRATO DE EXPORTAÇÃO