Licitações & Contratos

O gestor público, em sua atuação na área de “Licitações e Contratos”, está suscetível aos rigores de diversas legislações. Uma vasta gama de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, dentre outras normas e regulamentos, complementam esse tema. Além disso, as interpretações das normas estão presentes, assim como em todos os ramos do Direito. Isso é possível de se perceber até mesmo em acórdãos do Egrégio Tribunal de Contas da União. A Corte de Contas contribui, disponibilizando, regularmente, as mais recentes interpretações por meio dos seus Informativos de Licitações e Contratos. Entretanto, devido à grande quantidade de matérias e de assuntos, a memória do gestor, por vezes, pode se perder na letra da lei e nos infindáveis números e datas. Nesse contexto, surge a ideia deste Livro, o qual busca organizar, por assunto, os Informativos de Licitações e Contratos daquele Tribunal de Contas, sendo que, neste Volume 1, foram organizados os 50 primeiros Informativos, com o objetivo de auxiliar o gestor em seu trabalho diário.