Humanização do Direito Civil e função social dos contratos de moradia

entre a conciliação e o risco continuado

By Rebeca Resende de França Rodrigues

Book Code: 453686

Categories

Civil law, Construction, Constitutional, Economy, Law, Architecture

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Synopsis

A hipótese da pesquisa apresenta a conciliação como modelo benéfico de solução dessas demandas habitacionais, que pode resultar eficiente para o agente financiador e justo para o financiado, em face da longa exposição ao risco 18 continuado do processo, pelos motivos que autora detalha na obra. Essa conclusão se ajusta aos debates em torno da ideia de humanização do direito civil, com suporte nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social, diante de um tipo de vulneração coletiva, provocada pela desigualdade e pela exclusão social. Ao fim e ao cabo, está-se diante de um direito privado solidário, nos moldes da doutrina alemã, que simboliza avanços na teoria da constitucionalização.

Features

ISBN 9786584539099
Number of pages 198
Edition 1 (2022)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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