A diversidade dos temas escolhidos para compor este volume não é casual, pelo contrário, faz parte dos objetivos do projeto acima nomeado, que tem por um dos desideratos conduzir o Direito Penal “clássico” para os domínios da atividade econômica, notadamente empresarial, calcada nos parâmetros constitucionais, trazidos no art. 170 da Carta Política em vigor - especificamente - no que diz respeito à propriedade privada com função social, à livre concorrência, às saudáveis relações de consumo, ao desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades regionais e sociais, à persecução da plenitude do emprego e ao tratamento favorável às empresas de porte reduzido.
Pois é com essa inclinação que se traz ao olhar crítico do mercado um livro de autoria coletiva e harmônica, pensado e realizado com o fito de fomentar debates muito mais que oferecer respostas; de estimular dúvidas ao invés de construir dogmas; de incessantemente colocar-se nas transversais geradas por outras áreas das ciência sociais ou de quaisquer outras; de cumprir a missão de facilitar o acesso da produção acadêmica - aos que dela queiram fazer desdobramento -, ou simplesmente colocá-la em uso no contexto de atividades práticas. (...)
Está posto, assim, o livro “Gatekeepers - lavagem profissional de capitais e outros temas de Direito Penal Econômico”, enfeixando interessante conjunto de reflexões sobre essa área, com visitas transversais a outros ramos jurídicos, estas demonstrando a amplíssima utilidade da obra, tanto para fins acadêmicos – estimulando a replicação de pesquisas temáticas – como para desideratos da prática profissional.
Trecho do prefácio.
ISBN | 9786584539501 |
Number of pages | 148 |
Edition | 1 (2023) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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