Execução Fiscal Estrutural

Name: Execução Fiscal Estrutural
Author: Daniel Lucas Olinto Mendes
ISBN: 9786583104052

By Daniel Lucas Olinto Mendes

Book Code: 703018

Synopsis

"Execução Fiscal Estrutural", de Daniel Lucas Olinto Mendes, constitui uma abordagem inovadora e meticulosamente analítica sobre a aplicação do direito tributário e suas implicações processuais. Resultado de um estudo durante a graduação em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esta obra desafia as concepções tradicionais da execução fiscal e propõe uma nova ótica estrutural para enfrentar e resolver as complexidades inerentes ao processo tributário.

Mendes apresenta uma crítica à "tipicidade cerrada" e defende uma flexibilização no processo tributário com base em princípios constitucionais, abrindo caminho para uma reformulação mais justa da legislação fiscal.

Features

ISBN	9786583104052
Number of pages	158
Edition	1 (2024)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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Execução Fiscal Estrutural

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Categories

Courts, Constitutional, Law, Social science

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