
"Execução Fiscal Estrutural", de Daniel Lucas Olinto Mendes, constitui uma abordagem inovadora e meticulosamente analítica sobre a aplicação do direito tributário e suas implicações processuais. Resultado de um estudo durante a graduação em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esta obra desafia as concepções tradicionais da execução fiscal e propõe uma nova ótica estrutural para enfrentar e resolver as complexidades inerentes ao processo tributário.
Mendes apresenta uma crítica à "tipicidade cerrada" e defende uma flexibilização no processo tributário com base em princípios constitucionais, abrindo caminho para uma reformulação mais justa da legislação fiscal.
ISBN | 9786583104052 |
Number of pages | 158 |
Edition | 1 (2024) |
Format | 16x23 (160x230) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 90g |
Language | Portuguese |
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