DISSERTAÇÃO SOBRE A HERMENÊUTICA

Podemos dizer que a hermenêutica jurídica

relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem

jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras.

Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas.

A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.

Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.

De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz

atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.

Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu

conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio inclaris cessatinterpretatio, ou seja, quando a norma for clara prescinde-se de interpretação.

Não se trata aqui de mera análise literal gramatical.