A sociedade civil nacional e internacional, enquanto titular única e absoluta da soberania jurídico-política, deve exercer o controle direto e indireto sobre os poderes constituídos em seu nome. O autor sugere um modo de controle orientado por nossa Constituição, que, por decisão popular, aderiu às mais avançadas constelações de direitos. Essa publicação é um extrato literal do cap. 5 da obra "Breviário do Controle Democrático: por uma Controladoria-Geral da República", publicada nessa editora.
Number of pages | 84 |
Edition | 1 (2011) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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