Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Bahia

Name: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Bahia
Author: André Navarro Perez
ISBN: 9786526609613

Atualizado com os Provimentos Conjuntos 04/2024 e 12/2024

By André Navarro Perez

Book Code: 597896

Synopsis

Com o advento do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2023, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, foi revogado o texto do antigo Provimento CGJ/CCI Nº 1/2018, fazendo refletir em um novo e atualizado Código as inovações promovidas por diversos diplomas legais relevantes, a exemplo da Lei nº 14.382, de 2022, a Lei nº 14.620, de 2023 etc.

Features

ISBN	978-65-266-0961-3
Number of pages	460
Edition	2 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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André Navarro Perez

Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1997). Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Direito Administrativo pela Faculdade São Luis de Jaboticabal, em Direito Processual Civil Contemporâneo pela UNESP e em Direito Imobiliário pela FMU. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Atuou como Registrador de Imóveis na Comarca de Pojuca/BA e atualmente ocupa a função de Registrador de Imóveis na Comarca de Amargosa/BA, em razão de aprovação em concurso público.

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