AÇÃO DE DIVISÃO E DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 258834

Categories

Social science, Law

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Synopsis

A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível. Demarcar significa ‘fixar marcos’.

A ação demarcatória visa fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados.

Tem legitimidade ativa o proprietário, de modo que a ação deverá ser instruída com a certidão de propriedade.

Features

Number of pages 213
Edition 1 (2018)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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