A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA EM QUADROS COMPARATIVOS
LEI Nº 12.016/2009
Entender as hipóteses de cabimento e os detalhes procedimentais do mandado de segurança é motivo de distinção para advogados e operadores do Direito.
A nova lei trouxe novo desenho legal ao instituto do mandado de segurança. O seu estudo, obrigatório aos operadores e estudantes do Direito, mostra-se facilitado em quadros comparativos, com um roteiro rápido das principais inovações.
Vale a pena entender os novos procedimentos incorporados a esse tão importante instrumento de proteção aos direitos individuais e coletivos.
ISBN 978-85-909973-0-6
9 788590 997306
ISBN | 978-85-909973-0-6 |
Number of pages | 100 |
Edition | 1 (2009) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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