PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS APLICÁVEIS AOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS

By MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA

Book Code: 856553

Categories

Budget, Accounting, Law, Social science

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Synopsis

Esta obra analisa, de forma clara e fundamentada, os princípios orçamentários que regem a elaboração, execução e controle do orçamento público brasileiro. Com base na Constituição Federal, na Lei nº 4.320/1964, no Decreto nº 93.872/1986, no MCASP e no MTO, o livro demonstra como essas diretrizes garantem legalidade, eficiência e transparência na gestão fiscal. Um guia essencial para profissionais, estudantes e gestores públicos que buscam compreender e aplicar corretamente o orçamento público.

Features

Number of pages 133
Edition 1 (2025)
Language Portuguese

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MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (2006) e Mestrado em Ciências e Engenharia de Materiais pelo PPGCEM/UFAM (2014). Possui especialização em Gestão Pública e Controle Externo pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (2019). Atualmente ocupa o cargo de Auditor de Controle Externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, desde 2012.

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