MUDANÇA DE NOME E PRENOME

O nome é a parte integrante do direito da personalidade, que irá individualizar cada pessoa no seu meio familiar e social.

São dois elementos que constitui o nome, o prenome e o patronímico. O prenome é escolhido de forma livre, podendo ser simples ou composto. Já o patronímico é o nome da família, de forma coloquial denominado sobrenome.

Embora o nome siga o princípio da inalterabilidade, há a possibilidade de alteração.