Descubra como navegar com segurança e inteligência no complexo universo digital! O "Manual de Direito Digital: Conformidade Legal na Era da Informação", de Julis Orácio Felipe, é o guia definitivo para profissionais, estudantes e empresas que buscam compreender e aplicar a legislação mais relevante no ambiente online.
Em uma sociedade cada vez mais conectada, onde dados e tecnologia se entrelaçam, a conformidade legal deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade imperativa. Este manual desvenda os pilares do Direito Digital brasileiro, abordando de forma clara e acessível o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), com seus princípios fundamentais, direitos dos usuários e a responsabilidade civil dos provedores, e aprofunda-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), explicando os conceitos cruciais, os direitos dos titulares e as obrigações das empresas para evitar sanções e construir uma cultura de privacidade.
Além disso, a obra explora a tipificação criminal de delitos informáticos (Lei 12.737/2012), essencial para a segurança digital, e oferece insights valiosos sobre cibersegurança, proteção de dados e as últimas tendências e desafios do Direito Digital. Seja você um advogado, profissional de TI, empresário ou simplesmente alguém interessado em seus direitos e deveres online, este livro é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança jurídica e a ética digital em suas atividades.
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