Fundamentos do Direito da Saúde

By Marcelo Lamy

Book Code: 887421

Categories

Health & fitness, Medical, Law, Didactic

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Synopsis

Este livro visa apresentar os fundamentos desse novo ramo do saber jurídico, o Direito da Saúde, maturados nas pesquisas realizadas pelos docentes, discentes e egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), na área de concentração “Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas”.

Na primeira parte, desvela o conceito hodierno de saúde, o que significa o direito à saúde ser um direito humano e fundamental, como deve ser definido o Direito da Saúde, o que significa a assistência à saúde constituir um serviço público e a saúde integrar a Seguridade Social.

Na segunda parte, explicita o modelo da atenção primária que constitui a Estratégia Saúde da Família, as carências regulatórias do dever de tutelar a saúde sexual e reprodutiva, a necessidade de a saúde pautar-se pela interdisciplinaridade e pela intersetorialidade, os novos desafios trazidos para a saúde mental no ambiente digital, a necessidade de se compreender os dilemas da saúde comportamental, os desafios da incorporação e cobertura de novas tecnologias de saúde, os desafios da privacidade para as tecnologias de saúde vestíveis, os paradigmas éticos para a utilização da Inteligência Artificial na saúde.

Features

ISBN 9786501746258
Number of pages 391
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Cream
Language Portuguese

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Marcelo Lamy

MARCELO LAMY

Advogado e Consultor Jurídico (Lamy, Oliveira & Hayama Sociedade de Advogados). Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPR (1992). Mestre em Direito Administrativo pela USP (2001). Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2008). Pós-doutor em Políticas Públicas em Saúde (Escola de Governo Fiocruz Brasília). Pós-doutor em Direitos Fundamentais e Acesso a Justiça (UFBA). Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília - UNISANTA. Professor da Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law da MUST University. Professor no curso Direito e no curso Relações Internacionais da Unisanta. Professor da Faculdade de Direito ESAMC-Santos. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA "Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde". Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA). Defensor dativo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Fundador do Centro de Pesquisa "Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC". Editor-Chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC e da Unisanta Law and Social Science. ResearcherID: H-5424-2015. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0001-8519-2280. Scopus Author ID: 57226132654.

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