Do Crime de Esbulho Possessório e Propriedade Agrária no Brasil

Name: Do Crime de Esbulho Possessório e Propriedade Agrária no Brasil
Author: Divo Augusto Cavadas
ISBN: 9788547107697

By Divo Augusto Cavadas

Book Code: 539107

Synopsis

O presente opúsculo traça breve panorama sobre o crime de esbulho possessório previsto no Código Penal Brasileiro desde a redação conferida em 1940 sob contexto histórico que ainda permeia o Brasil. Estuda-se o fenômeno da invasão de terras como violação ao direito fundamental de propriedade e apresentam-se as exceções a tal ato ilícito, na medida em que a propriedade deverá atender à sua função social nos termos da Constituição do Brasil de 1988, que inaugurou o Estado Democrático de Direito. Leitura destinada ao público geral, estudantes de Direito e profissionais jurídicos que atuem em temas relacionados aos bens imóveis e conflitos de terras.

Features

ISBN	978-85-471-0769-7
Number of pages	57
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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Divo Augusto Cavadas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). Especialista em Direito Penal, Direito Tributário e Filosofia. Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Realizou parte de seus estudos junto a Universidad de Salamanca (Espanha) e Università Degli Studi di Siena (Itália), dentre outras instituições no Brasil e exterior. Publicou dezenas de obras sobre Direito, História e Filosofia. Advogado, Consultor Jurídico e Procurador Municipal. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Comendador pela Associação Brasileira de Liderança e Diplomado pela Câmara Municipal de Goiânia por serviços prestados à sociedade. Contato (e-mail): [email protected].

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