COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Paulo Cesar de Oliveira, brasileiro, Advogado e Professor, Escritor, casado com Lidiane Garcete da Silva Oliveira, é Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – Rondonópolis – MT, Bacharel em Teologia pela Faculdade Mundo Bíblico, ABED - Associação Brasileira de Educação a distância, Escritor, Especialista em Ciências Penais com Formação para o Magistério Superior pela Universidade Anhanguera/Uniderb, possui Curso de aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, é Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em Direito Administrativo e Licitações pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em MBA em Gestão de Negócios Tributários pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em MBA Executivo em Gestão Empresarial e Planejamento Tributário pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais e Pós Graduado em Planejamento Tributário pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais.